A reabilitação deve ser realizada em 2 situações

Quando o condutor tenha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada ou apreendida, conforme artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro terá que fazer 30 horas de aulas teóricas e uma prova, pagando R$ 292,10 pelas aulas com o livro e R$ 37,14 pelo exame.